PMOC – Plano de Manutenção Operação e Controle

Uma nova lei (LEI N° 13.589) sancionada no dia 4 de Janeiro de 2018 determina que todos os edifícios de uso público e coletivo devem ter um Plano de Manutenção Operação e Controle-PMOC dos seus sistemas de climatização.

Ambientes climatizados de uso restrito como laboratório, ambiente hospitalar e local de processo produtivo, entre outros, também deverão se adequar a Lei, porém há regulamentos específicos que devem ser verificados.

O principal intuito da medida é minimizar possíveis danos à saúde, causados por fungos, ácaros e bactérias que se escondem nos sistemas de ar condicionado.

O PMOC deve ser feito pelo responsável técnico, que deve ser um engenheiro mecânico. Através de aparelhos específicos o profissional irá verificar condições de conforto e qualidade do ar, de acordo com as dimensões do ambiente e quantidade de ocupantes. Também  irá analisar quando devem ser feitas manutenções, limpeza e outras verificações.

Os proprietários ou responsáveis de sistemas de climatização tem o prazo de 180 dias, a contar da regulamentação da Lei, para o cumprimento de todos os seus dispositivos.

Caso contrário será multado.

Elaborar um PMOC é a melhor forma de adequar o sistema de ar condicionado da sua empresa de acordo com a portaria 3.523/MS, e evitar prejuízos com multas e licenças médicas.